AN?NCIO DE CONCURSO PARA CONTRATO DE FORNECIMENTOS

AN?NCIO DE CONCURSO PARA CONTRATO DE FORNECIMENTOS
DCI-ENV/2010/256-105
Concurso p?blico local para a aquisi??o de equipamento (4 ve?culos)

Angola

1. Refer?ncia de publica??o
DCI-ENV/2010/256-105 – Concurso p?blico local para a acquisi??o de equipamento (4 veh?culos)

2. Concurso
P?blico nacional

3. Programa
Thematic Programme for Environment and sustainable management of natural resources, including energy”, Projecto PIPDEFA (Programa Integrado para a Protec??o e Desenvolvimento da Floresta da Faixa Costeira de Angola)

4. Financiamento
Uni?o Europeia Projecto PIPDEFA (Programa Integrado para a Protec??o e Desenvolvimento da Floresta da Faixa Costeira de Angola) DCI-ENV/2010/256-105

5. Entidade Adjudicante
ONG COSPE (Cooperazione per lo Sviluppo dei Paesi Emergenti)

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ESPECIFICA??ES DO CONTRATO

6. Descri??o do contrato
A Organiza??o N?o Governamental italiana COSPE (COOPERAZIONE PER LO SVILUPPO DEI PAESI EMERGENTI), no ?mbito do Projecto PIPDEFA (Programa Integrado para a Protec??o e Desenvolvimento da Floresta da Faixa Costeira de Angola) FINANCIADO PELA UNIAO EUROPEIA, necessita adquirir 2 tipologias de carros (detalhados no ponto 7.). E’ obrigat?ria a apresenta??o de certificados de origens dos equipamentos que comprovam o pais de fabrica??o. O pagamento dos fornecimentos ? previsto para o 30% do valor no momento da confirma??o do ordem e para o 70% na entrega dos fornecimentos

7. N?mero e designa??o dos lotes
Lote 1: – 3 Carrinha Pick UP, Cabina Dupla 4×4, cilindrada > 2.500 m3, Ar condicionado (Especificas para a Africa)
Lote 2: – 1 Carro todo o terreno 4×4, cilindrada > 3.000 m3, 6-9 Lugares (Especificas para a Africa)

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CONDI??ES DE PARTICIPA??O

8. Elegibilidade e regras de origem
A participa??o no concurso est? aberta, em igualdade de condi??es, a todas as pessoas singulares e colectivas [quer a t?tulo individual, quer em agrupamento (cons?rcio) de proponentes] estabelecidas num Estado-Membro da Uni?o Europeia ou num pa?s ou territ?rio das regi?es abrangidas e/ou autorizadas pelos instrumentos espec?ficos aplic?veis ao programa no ?mbito do qual o contrato ? financiado (ver tamb?m ponto 22 adiante). Todos os bens fornecidos ao abrigo do presente contrato devem ser origin?rios dos referidos pa?ses. A participa??o est? igualmente aberta ?s organiza??es internacionais. A participa??o de pessoas singulares ? regida directamente pelos instrumentos espec?ficos aplic?veis ao programa a t?tulo do qual o contrato ? financiado.

9. Motivos de exclus?o
Os proponentes devem subscrever uma declara??o, cuja minuta figura no modelo da proposta para um contrato de fornecimento, de que n?o se encontram em nenhuma das situa??es referidas no ponto 2.3.3 do Guia Pr?tico dos procedimentos contratuais no ?mbito das ac??es externas da CE.

10. N?mero de proponentes
Os proponentes podem apresentar somente uma proposta por lote. N?o ser?o aceites propostas referentes a partes de um lote. Os proponentes podem indicar na respectiva proposta se oferecem um desconto no caso de a proposta ser aceite para mais do que um lote. Al?m da proposta, os proponentes podem propor variantes para os fornecimentos previstos no processo de concurso.

12. Garantia de execu??o
Quando da assinatura do contrato, o proponente seleccionado deve prestar uma garantia de 7% do valor do contrato. Esta garantia deve ser apresentada, juntamente com o exemplar do contrato assinado a devolver, o mais tardar no prazo de 30 dias a contar da data em que o proponente recebe o contrato assinado pela Entidade Adjudicante. Se o proponente seleccionado n?o prestar esta garantia dentro do referido prazo, o contrato ser? considerado nulo e sem efeito, devendo ser elaborado um novo contrato a enviar ao proponente que apresentou a proposta conforme classificada imediatamente a seguir.]

13. Sess?o de esclarecimento e/ou visita ao local
N?o est? prevista qualquer sess?o de esclarecimento

14. Prazo de manuten??o da proposta
O prazo de manuten??o das propostas ? de 90 dias a contar da data-limite para a sua apresenta??o.

15. Prazo de implementa??o
45 dias, a contar da assinatura do contrato.

CRIT?RIOS DE SELEC??O E DE ADJUDICA??O

16. Crit?rios de selec??o
Os crit?rios de selec??o dos proponentes s?o indicados a seguir. Se a proposta for apresentada por um cons?rcio, os crit?rios de selec??o s?o aplic?veis ao conjunto do cons?rcio.

1) Capacidade econ?mica e financeira (com base no ponto 3 do formul?rio de proposta para um contrato de fornecimento)
? a m?dia anual do volume de neg?cios do proponente deve ser superior ao or?amento da proposta financeira do contrato
2) Capacidade profissional do proponente (com base nos pontos 4 e 5 do formul?rio de proposta para um contrato de fornecimento)
? possui as habilita??es profissionais apropriadas para o presente contrato (fornecimento de carros)

3) Capacidade t?cnica do proponente (com base nos pontos 5 e 6 do formul?rio de proposta para um contrato de fornecimento)
? nos ?ltimos tr?s anos, o proponente assegurou a correcta execu??o de pelo menos 1 contrato(s) com um or?amento pelo menos igual ao do presente contrato
Qualquer agente econ?mico pode, se necess?rio e relativamente a um contrato espec?fico, recorrer a compet?ncias de outras entidades, independentemente da natureza jur?dica do v?nculo que tenham estabelecido entre si. Neste caso, devem provar ? Entidade Adjudicante que dispor?o dos recursos necess?rios para a execu??o do contrato, apresentando, por exemplo, um compromisso subscrito pelas referidas entidades de que colocar?o os recursos em quest?o ? sua disposi??o. Estas entidades devem respeitar as mesmas regras de elegibilidade, nomeadamente em mat?ria de nacionalidade, que o operador econ?mico.

17. Crit?rios de adjudica??o
Pre?o (ou, se for caso disso, mediante derroga??o, a proposta economicamente mais vantajosa que assegure uma rela??o adequada em termos de qualidade dos servi?os/pre?o)

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PARTICIPA??O NO CONCURSO

18. Como obter o processo de concurso
O processo do concurso est? dispon?vel junto da Entidade Adjudicante. As propostas devem ser apresentadas, preenchendo a minuta do formul?rio da proposta para um contrato de fornecimento que figura no processo de concurso, devendo ser rigorosamente respeitado o formato e seguidas as instru??es.
Os pedidos de esclarecimento sobre o processo de concurso devem ser enviados pelos proponentes, por escrito, para
? ONG, Rua Jos? Francisco Vieira, Namibe, Angola
? cospeangola@hotmail.com
(mencionando a refer?ncia de publica??o indicada no ponto 1), o mais tardar, 21 dias antes da data-limite para a apresenta??o das propostas indicada no ponto 19. A Entidade Adjudicante deve responder ?s perguntas de todos os proponentes, o mais tardar, 11 dias antes da data limite para a apresenta??o das propostas. Os eventuais esclarecimentos sobre o processo de concurso ser?o publicados no s?tio Internet do EuropeAid ( http://ec.europa.eu/europeaid/work/procedures/index_en.htm ).

19. Data-limite para a apresenta??o das propostas
Dia 31 de Agosto de 2011 (18 Horas)
N?o ser?o aceites propostas recebidas ap?s a referida data-limite.

20. Sess?o de abertura das propostas
02 Setembro 2011, ONG, Rua Jos? Francisco Vieira, Namibe, Angola.

21. L?ngua do processo
Todas as comunica??es por escrito no ?mbito do presente processo de concurso e do contrato devem ser redigidas em portugu?s.
22. Base jur?dica

Guia Pr?tico dos procedimentos contratuais no ?mbito das ac??es externas da UE